Capivari de Baixo
O destino da Águas de Capivari é incerto. Após 61 meses sob o comando do município, a população continua sem respostas e o prefeito Moacir Rabelo, sem comunicação. Após a divulgação da dívida do município com Tubarão em mais de R$ 10 milhões, muitos questionamentos surgiram, porém sem retorno. A gerente da companhia está em férias e no executivo ninguém pode responder. A questão é: como e quando será investido em um sistema de captação, tratamento e distribuição próprio?
Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Águas foi aberta na Câmara de Vereadores com base em uma investigação que durou 14 meses e rendeu nove mil páginas. A intenção, conforme o relator e vereador Jean Rodrigues, era que a Águas de Capivari fosse extinta ou adequada às leis atuais. Conforme ele, entre as irregularidades investigadas estão a falta de estrutura administrativa, o pagamento das faturas não entram diretamente aos cofres públicos, controle interno inoperante e ação judicial da Tubarão Saneamento.
O processo chegou ao Tribunal de Justiça após a interposição de recurso pelos dois municípios e foi julgado pela segunda câmara. Apesar da administração de Capivari ter interposto recurso de embargos de declaração para tentar protelar o efeito da decisão, o resultado do acórdão anterior, publicado em setembro de 2015, foi mantido.
Entenda o caso
Em 2005, Tubarão rescindiu o contrato com a Casan e municipalizou o sistema de abastecimento de água do município. No começo, o serviço era desempenhado pela Águas Tubarão e, em 2008, um processo licitatório foi realizado. Com isso, quem assumiu os trabalhos foi a Tubarão Saneamento. Na época ficou acordado que Tubarão seguiria o fornecimento para Capivari de Baixo por cinco anos. Tempo considerado válido para que o município criasse o seu próprio sistema de captação. O convênio com Tubarão encerrou em dezembro de 2013.
Há quase 11 anos, Tubarão abastece a cidade vizinha. Há dois meses, em julgamento, o Tribunal decidiu pelo total desprovimento do recurso de Capivari de Baixo – que insiste em rever os valores cobrados -, e manteve a obrigatoriedade do pagamento do valor de R$ 1,23 por metro cúbico de água, com a devida incidência dos reajustes tarifários anuais. Quanto ao recurso de Tubarão, a Câmara declarou a possibilidade e, principalmente, a iminente necessidade de se discutir um termo final para o fornecimento de água entre os municípios em ação própria para tal fim. A prefeitura da Cidade Termelétrica paga apenas R$ 0,41 por metro cúbico de água fornecida. Esse valor que antes era pago à prefeitura da Cidade Azul, que posteriormente repassava à Tubarão Saneamento, hoje é pago direto à concessionária, conforme autorizado pelo juiz.
População prejudicada
Segundo a moradora Sônia Regina da Silva, da comunidade de Ilhotinha, um dos bairros mais prejudicados com a falta diária de água, a situação é cada dia pior. “Tenho filtro novo em casa e tenho que gastar o pouco que ganho comprando o líquido para beber. Quanto ao banho é uma vergonha! Tomo à noite em uma vizinha que tem poço”, reclama.
